DIREITO TRIBUTÁRIO
Consultoria e planejamento tributário
- Reestruturação fiscal de empresas com o objetivo de diminuir os encargos fiscais
- Auditorias e levantamentos de créditos e débitos tributários
- Consultoria na constituição, fusão, cisão, incorporação e/ou dissolução total ou parcial de sociedades
- Assessoria preventiva e orientação na declaração do Imposto de Renda
- Direcionamento e estruturação do planejamento sucessório, formação de holdings familiares, doações e testamentos
Administrativo fiscal
- Atuação em processos administrativos, por meio de defesas contra notificações de lançamentos e autos de infração de tributos municipais, estaduais, federais e contribuições devidas ao INSS
- Atuação nos Conselhos Estadual e Federal de Contribuintes
- Recuperação de créditos fiscais
- Repetição e compensação de créditos tributários
- Parcelamento administrativo
- Consultas e solicitação de regime especial, enquadramento no SIMPLES e ingresso no REFIS
- Obtenção de CND
- Acompanhamento de procedimentos de fiscalização e inquéritos por delitos fiscais
Contencioso judicial
- Execução fiscal municipal, estadual ou federal
- Ações de Declaração de Inexistência Débito Tributário
- Ações de anulação de débitos tributários e decisões administrativas
- Repetição de Indébito
- Compensação de tributos
- Mandado de Segurança
- Defesa em ações penais de crimes contra a ordem tributária
- Impetração de Habeas Corpus
DIREITO ELEITORAL
- Assessoria na preparação de pedidos de registros de candidaturas
- Consultoria sobre a legislação eleitoral e partidária em vigor
- Propositura e defesa em ações envolvendo direito de resposta e o descumprimento da legislação eleitoral em épocas de campanha
- Propositura e defesa em ações eleitorais típicas (Impugnação ao registro de candidatura, investigação judicial eleitoral, recursos contra diplomação e impugnação a mandato eletivo)
- Defesa em ações que envolvam conseqüências da matéria eleitoral, administrativa e constitucional, inclusive proteção aos direitos políticos (ações populares, ações civis públicas, ações de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, etc.)
- Pareceres sobre questões envolvendo direta ou reflexamente o Direito Eleitoral e Partidário
- Assessoria sobre Direito Partidário (registro, filiações, fidelidade partidária, diretórios e fundos partidários)
- Assessoria em comissões parlamentares de inquérito (CPI) tanto no âmbito municipal, estadual como também no federal, visando, entre outros, o acompanhamento de depoimentos e a tomada de todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos do investigado
DIREITO DO CONSUMIDOR
- Assessoria nas relações contratuais entre consumidores, fornecedores de produtores e prestadores de serviços em geral
- Elaboração e revisão de contratos de consumo
- Defesa e propositura de ações versando sobre os danos ao consumidor
- Consultoria sobre propaganda
- Consultoria sobre práticas comerciais
DIREITO BANCÁRIO
- Elaboração e revisão de contratos bancários
- Propositura de ações judiciais relacionadas ao direito bancário
- Ações de revisão de contratos de financiamento
- Busca e apreensão (leasing e alienação fiduciária)
- Recuperação de créditos: execução de todas as medidas judiciais e administrativas visando à recuperação de créditos, tais como propositura de ação de execução, ação de cobrança, ação monitória, busca e apreensão, depósito, reintegração de posse, requerimento de falência, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados
DIREITO AMBIENTAL
- Consultoria e Atuação em processos de licenciamento ambiental
- Estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) e orientação para obtenção de licenças e alvarás
- Gerenciamento dos Processos Administrativos no âmbito de órgãos governamentais (IBAMA, FATMA, FLORAM) responsáveis pela fiscalização do atendimento às normas ambientais e secretarias do meio ambiente
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Desapropriação de imóveis
- Servidores Públicos: revisão de remuneração, aposentadoria e pensão
- Defesa e Propositura de Mandado de Segurança, Ação Popular
- Defesa em Ação de Improbidade Administrativa
Licitações e Contratos Administrativos
- Elaboração de pareceres e respostas às consultas relacionadas ao Direito Administrativo, especialmente no que se refere às licitações públicas, concessões e permissões de serviço público
- Análise de editais e de processos de licitação e assessoria na elaboração de propostas
- Elaboração de impugnação a editais de licitação, recursos, defesas, impugnação a habilitação de concorrentes
- Elaboração de pareceres e respostas às consultas relacionadas a contratos administrativos
- Elaboração de petições e requerimentos a órgãos públicos
DIREITO DAS SUCESSÕES
- Ações de Inventário e Arrolamento de Bens
- Declaração de ausência
- Petição de herança
- Ação de Sonegados
- Elaboração e anulação de testamentos
- Organização patrimonial e planejamento sucessório objetivando a preservação e a perpetuação do patrimônio familiar, por meio da formação de holdings familiares, doações e testamentos